Termos e Condições

A fim de candidatar-se para o nosso programa de afiliados, você precisará ler, entender e aceitar estes termos e condições. Se você não concordar com os termos e condições não continue com seu pedido. Caso tenha alguma dúvida sobre nosso programa de afiliados, entre em contato com partner@noxwin.com para obter mais informações.

 

1. ACORDO

 

1.1 Este documento (o "Acordo") regula os termos e condições acordados entre nós, EveryMatrix N.V. (aqui denominado "Noxwin", "nós" ou "nosso") e você (referido aqui como "você" , "seu" ou "afiliado"), no que diz respeito a seu pedido de adesão ao nosso programa de afiliados e para promover o site noxwin.com e os nossos serviços.

1.2 Noxwin reserva-se o direito de atualizar ou modificar este Acordo por meio de notificação via mensagem para seu endereço de e-mail 5 dias antes de quaisquer alterações serem implementadas e apresentadas on-line no site dentro da seção de termos e condições do afiliado. Caso você não concorde com as alterações, você deverá rescindir o presente Acordo conforme os termos deste acordo. Os detalhes de quaisquer alterações aos termos e condições serão publicados na cláusula 14 dentro deste acordo disponível na versão atualizada em noxwin.com. Se continuar a participar no nosso programa de afiliados também após as alterações do acordo terem sido publicadas, o mesmo será considerado como uma aceitação obrigatória de tais alterações por você.

1.3 Para aderir ao nosso programa de afiliados, você é obrigado a aceitar nossos termos e condições, bem como enviar um formulário de inscrição on-line preenchido. Noxwin determina, a seu exclusivo critério, se aceita ou não o seu pedido para nosso programa de afiliados. Nossa decisão é final e nenhum recurso será concedido. Uma vez que tenhamos chegado a uma decisão relativa à sua candidatura, notificá-lo-emos por e-mail informando se você foi aceito como nosso afiliado ou não. Após uma aplicação bem sucedida, você estará vinculado por estes termos e condições estabelecidos neste acordo quanto ao marketing/promoção do site Noxwin e serviços. Noxwin irá enviar-lhe um e-mail com mais informações após a aceitação do seu pedido.

 

2. DEFINIÇÕES

 

No presente Acordo, salvo se o contexto exigir de outro modo:

"Informações Confidenciais" significa todas as informações sobre nós que não são publicamente conhecidas e que são reveladas (por qualquer meio) por nós para você.

''Receita Líquida Gerada ('NGR') '' significa a soma da receita líquida de Noxwin gerada por todas as suas referências no espaço de um mês calendário.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa qualquer e todas as patentes, marcas registradas, marcas de serviço, desenhos, nomes comerciais ou de domínio, goodwill associada com o anterior, nomes de endereço de e-mail, direitos autorais incluindo direitos em software de computador (ambos fonte e código objetivo) e direitos em bases de dados (em cada caso registrados ou não e quaisquer pedidos de registro e direitos de registro de qualquer um dos anteriores), direitos sobre invenções e scripts de formatação web (incluindo scripts HTML e XML), segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual que podem agora ou no futuro subsistir em qualquer parte do mundo, incluindo todos os direitos de reversão e o direito de demandar e recuperar danos por infracções passadas.

"Clientes Referidos" significa Clientes que não têm uma conta prévia com Nosso Website, e se inscreveram para uma conta conosco com seu código de acompanhamento de afiliado anexado.

"Parcela da Receita" significa a parcela percentual que o afiliado ganhará das Receitas Líquidas Geradas pelos seus Clientes Referidos.

"Seu Website", o site que você nos notificou no formulário de inscrição de afiliado.

 

3. LINKS

 

3.1 Os Links fornecidos por Noxwin devem ser exibidos e usados por você da maneira acordada entre você e nós e você não deve alterar a forma, localização ou operação dos Links sem o consentimento prévio por escrito de Noxwin.

3.2 Você deve garantir que você não coloca nenhum dos Links em páginas do seu site destinadas a pessoas com menos de 18 anos de idade.

3.3 No caso de você desejar colocar os Links em outros sites que não sejam o Seu Website, você deve primeiro obter o consentimento por escrito de Noxwin.

3.4 Se descobrimos que o uso de qualquer Link não está em conformidade com os termos deste Acordo, teremos o direito de tomar medidas que tornem inoperantes os Links usados por você e de rescindir imediatamente este Acordo sem aviso prévio (ver 13.2).

 

4. PARCELA DA RECEITA E CÁLCULOS DE RECEITAS LÍQUIDAS GERADAS

 

4.1.1 Sua parcela da receita é calculada de acordo com a seguinte estrutura:

 

NGR (Receita Líquida Gerada)

 

Casino

30% comissão fixa, NÃO NCO

 

Esportes

30% comissão fixa, NÃO NCO

 

4.1.2 O modelo de Parcela da Receita estipulado no item 4.1.1 aplica-se sempre para os produtos de Casino e Apostas Esportivas.

4.2 A Receita Líquida Gerada é calculada de acordo com os seguintes termos para cada um dos produtos de Noxwin:

A) NGR de Apostas Esportivas é calculada como, o valor resultante do cálculo das receitas de apostas geradas pelos seus Clientes referidos, efectivamente recebidos por nós menos os ganhos, menos quaisquer créditos, bónus ou valores promocionais dados aos Clientes Referidos, encargos de processamento, estornos, ou qualquer receita incobrável atribuível aos Clientes Referidos.

B) NGR de Casino é calculada como a soma de todas as apostas brutas dos seus Clientes referidos menos os pagamentos (conforme calculado pelo Nosso Website), menos quaisquer créditos, bónus ou valores promocionais dados aos Clientes Referidos, encargos de processamento, estornos ou qualquer Receita incobrável atribuível aos Clientes Referidos.

Nós mantemos o direito de mudar a percentagem da PARCELA DA RECEITA E DA RECEITA LÍQUIDA GERADA e o método de cálculo da Parcela da Receita conforme desejamos de acordo com a cláusula 1.2

 

5. PRÁTICAS PROIBIDAS

 

5.1 Você não pode de forma nenhuma oferecer recompensas adicionais de qualquer tipo aos seus Clientes Referidos sem o prévio consentimento por escrito de Noxwin. Se Noxwin considerar que você está violando esta condição, Noxwin pode rescindir seu acordo de afiliado e interromper a pagamento de qualquer Parcela da Receita adicional dos seus Clientes Referidos (ver Termo 13.2).

5.2 Nem você nem seus parentes diretos (cônjuge, parceiro, pai, filho ou irmãos) poderão, sob nenhuma circunstância, receber qualquer Parcela da Receita na sua conta de cliente própria ou de parentes diretos.

5.3 Está proibido de qualquer forma modificar, redirecionar, suprimir ou substituir a operação de qualquer botão, link ou outro recurso interativo do Site de Noxwin.

5.4 Você está proibido de tentar aumentar artificialmente os montantes a pagar a você por Noxwin.

5.5 Você deve cumprir sempre a Lei de Proteção de Dados de 1998 e as Regulamentações de 2003 sobre a Privacidade e as Comunicações Electrónicas (Directiva CE) e qualquer outra legislação relacionada ou similar.

 

6. OBRIGAÇÕES DE NOXWIN

 

6.1 Noxwin fornecerá os Links para inclusão no seu Website e poderá atualizar esses Links de tempos em tempos.

6.2 Noxwin fará todos os esforços para garantir que, sempre que um Cliente Referido se inscrever com Noxwin através do seu link de afiliado com seu código de acompanhamento anexado, o Cliente relevante é identificado como proveniente do Seu Website. No entanto, Noxwin não será responsável perante você de forma alguma se Noxwin não puder identificar um Cliente como proveniente do Seu Website.

 

7. PAGAMENTO

 

7.1 Você receberá pagamentos de afiliado diretamente para sua conta de jogador Noxwin.

7.2 O pagamento é feito no dia 15 de cada mês calendário.

7.3 A quantia mínima para um pagamento mensal do pagamento de afiliado é 30. Se a Parcela da Receita não exceder 30, Noxwin terá o direito de reter e repassar esse montante até o final do primeiro mês de calendário em que a Parcela da Receita (incluindo a soma reportada) exceder 30, em que momento o pagamento será feito. Para evitar dúvidas, você só receberá um pagamento quando houver um saldo positivo e for maior que 30 em qualquer mês.

7.4 Se a Parcela da Receita de um Afiliado para um determinado mês calendário for negativa, tais valores negativos serão repostos a 0, no início do próximo mês.

7.5 Sua conta Noxwin deve ter um mínimo de 5 clientes ativos referenciados antes de ser elegível para o pagamento da Comissão de Referência. Sujeito à cláusula 7.6, você tem direito a um pagamento por mês, desde que tenha cumprido a exigência de Cliente acima no final do mês anterior.

7.6 Você é elegível para Comissões de Referência com base na sua promoção contínua de Esporte e Casino de Noxwin. Reservamo-nos o direito de reduzir as percentagens da Comissão de Referência se você reduzir seus esforços para recrutar novos clientes. Sua promoção reduzida ou suspensa de nossos sites será considerada como representando sua rescisão deste Acordo.

7.7 Noxwin deve fornecer declarações acessíveis por meio de sua página pessoal de afiliados, noxwin.com, detalhando os Clientes Referidos e sua participação nas Receitas Líquidas Geradas.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

8.1 Noxwin concede a você uma licença não exclusiva e mundial para exibir os recursos e o conteúdo relacionado da marca Noxwin (o "Conteúdo Noxwin") durante o Prazo exclusivamente para fins de exibição dos Links por você no Seu Site conforme estabelecido neste Acordo e de acordo com as diretrizes de Noxwin, que poderão ser fornecidas a você de tempos em tempos. Todos os direitos de propriedade intelectual e qualquer goodwill que surgir nos Links e em todos os produtos de apostas, sistemas associados e software relacionado com os serviços prestados por Noxwin aos seus clientes de tempos em tempos continuarão a ser propriedade de Noxwin. Você não tem permissão para alterar ou modificar de forma alguma o Conteúdo de Noxwin sem o consentimento prévio por escrito de Noxwin.

8.2 Você concorda que o seu Website não se assemelha de forma alguma ao aspecto e/ou sensação do Site de Noxwin, nem criará a impressão de que seu Website é o Site de Noxwin (ou qualquer parte do mesmo).

 

9. GARANTIAS

 

9.1 Cada uma das partes deste Acordo representa e garante ao outro que possui, e manterá durante todo o prazo o direito, título e autoridade para celebrar este Acordo, conceder à outra parte os direitos e licenças concedidos neste Acordo e Cumprir todas as suas obrigações ao abrigo deste Acordo.

9.2 Você garante que obteve e manterá em vigor todos os registros, autorizações, consentimentos e licenças necessários para que você possa cumprir suas obrigações provenientes deste Acordo.

 

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

Não fazemos nenhuma declaração de que a operação do Site de Noxwin será ininterrupta ou sem erros e não seremos responsáveis pelas consequências de quaisquer interrupções ou erros.

 

11. INDENIZAÇÃO

 

Você (a "Parte Indenizadora") indenizará, mediante solicitação, Noxwin e cada um dos associados, diretores, empregados, agentes, acionistas e parceiros de Noxwin (a "Parte Indenizada") de todas as perdas, demandas, reclamações, danos, custos, despesas (incluindo, sem limitação, perdas consequentes e perda de lucro, custos e despesas legais razoáveis e mesmo impostos sobre o valor acrescentado, caso seja aplicável) e passivos sofridos ou incorridos, direta ou indiretamente, pela Parte Indenizada em consequência de qualquer violação, não cumprimento ou não observância pela Parte Indenizadora de qualquer das obrigações ou garantias por parte da Parte Indenizadora contidas neste Acordo

 

12. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

 

12.1 Nada nesta cláusula 12.1 limitará a responsabilidade de Noxwin por morte ou danos pessoais resultantes da negligência de Noxwin ou por fraude.

12.2 Noxwin não será responsável, por contrato, delito (incluindo, sem limitação, negligência) ou de qualquer outra forma por: perda de receitas, lucros, contratos, negócios ou poupanças previstas; ou qualquer perda de goodwill ou reputação; ou quaisquer perdas indiretas ou consequenciais em qualquer caso, independentemente de tais perdas serem ou não contempladas pelas partes na data deste Acordo, ou qualquer outra questão proveniente deste Acordo.

12.3 A responsabilidade de Noxwin não deve, de qualquer forma, exceder a soma dos montantes pagos por Noxwin a você durante o período de 6 meses anterior à data em que tal obrigação se acumulou.

 

13. TERMO

 

13.1 O presente Acordo terá início na data em que o notificarmos de que sua candidatura foi bem sucedida de acordo com a cláusula 1. O presente Acordo prosseguirá a partir de então, salvo e até que seja rescindido por qualquer das partes, mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência.

13.2 Se você estiver em violação material de suas obrigações dentro deste acordo, Noxwin poderá encerrar o termo com efeito imediato;e interromper o pagamento de qualquer outra Parcela da Receita dos seus Clientes Referidos, com notificação por escrito enviada para você.

13.3 No caso de um cliente referido não ter tido actividade durante um período superior a 24 meses, este cliente deixará de ser considerado como seu encaminhamento e deixará de ter direito a qualquer outra Parcela da Receita de quaisquer receitas futuras criadas por este jogador.

 

14. GERAL

 

14.1 Este Acordo constitui todo o Acordo e entendimento das partes e substitui qualquer acordo prévio entre as partes relativo ao objeto deste Acordo. Nada nesta cláusula deve operar para limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude.

14.2 Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal ou órgão administrativo competente, tal invalidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições deste Acordo que permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3 Qualquer notificação dada ou feita sob este Acordo a Noxwin será enviada por e-mail para o respetivo email partner@noxwin.com. Noxwin deverá enviar-lhe quaisquer notificações dadas ou feitas sob este Acordo para o endereço de e-mail fornecido em seu formulário de inscrição ou outro endereço de e-mail conforme notificado por você para Noxwin.

14.4 Nenhuma disposição do presente Acordo pretende criar uma parceria entre as partes ou autorizar qualquer das partes a agir como agente para o outro, e nenhuma das partes terá autoridade para agir como representante, em nome de ou de outra forma para vincular o outro em qualquer maneira.

14.5 Nenhuma das partes fará qualquer anúncio relacionado ao presente Acordo nem ao seu objeto sem o prévio consentimento por escrito da outra parte, excepto conforme exigido por lei ou por qualquer autoridade legal ou reguladora.

14.6 A validade, construção e execução deste Acordo (e qualquer reclamação, litígio ou matéria decorrente ou em conexão com ele ou sua força executória) serão regidos e interpretados de acordo com a lei das Antilhas Holandesas. Cada parte submete-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais das Antilhas Holandesas sobre qualquer reclamação, litígio ou matéria decorrente ou em conexão com este Acordo ou sua força executória.

14.7 Em caso de discrepância entre os significados de qualquer versão traduzida deste Acordo, prevalecerá o significado da versão em Inglês.

 

15. ALTERAÇÕES A ESTE ACORDO

 

Este Acordo não foi alterado ou corrigido de qualquer forma desde 31 de dezembro de 2012.